Governo aprova pacote mais habitação: O que muda para o setor imobiliário?

O governo português aprovou recentemente um pacote de medidas para impulsionar o mercado imobiliário e aumentar a oferta de habitação. O objetivo é tornar a habitação mais acessível e combater a escassez de moradias no país. Este pacote representa uma mudança significativa no setor imobiliário em Portugal e traz várias novidades importantes. Neste artigo, vamos abordar as principais medidas aprovadas pelo governo e o que elas significam para o setor imobiliário do país.

1. Introdução

Nos últimos anos, o mercado imobiliário em Portugal tem sido cada vez mais competitivo e a oferta de habitação tem sido insuficiente para atender à demanda crescente. Este problema tem levado a um aumento dos preços das casas, tornando a habitação cada vez mais inacessível para muitas pessoas.

Para lidar com esta situação, o governo português decidiu aprovar um pacote de medidas que visam aumentar a oferta de habitação e torná-la mais acessível. O pacote foi aprovado em março de 2023 e traz várias novidades importantes para o setor imobiliário.

1. Aumento do investimento em habitação social

Uma das principais medidas do pacote é o aumento do investimento em habitação social. O objetivo é criar mais habitações a preços acessíveis para pessoas de baixa renda. O governo planeja investir 1,5 bilhão de euros neste programa nos próximos cinco anos.

Além disso, o governo também pretende criar um fundo de habitação social para ajudar as famílias de baixa renda a pagar as suas despesas de habitação. Este fundo será financiado com 100 milhões de euros por ano.

1. Estímulo ao mercado de arrendamento

Outra medida importante do pacote é o estímulo ao mercado de arrendamento. O governo pretende incentivar os proprietários a colocar mais imóveis no mercado de aluguel, oferecendo-lhes benefícios fiscais.

Além disso, o governo também planeja criar um seguro de aluguel que proteja os proprietários contra o não pagamento das rendas. Este seguro será oferecido a um preço acessível e terá cobertura para até 6 meses de renda.

1. Flexibilização das regras de construção

Para aumentar a oferta de habitação, o governo também decidiu flexibilizar as regras de construção. As novas regras permitem a construção de edifícios mais altos e densos em áreas urbanas, o que deve aumentar a oferta de habitação em áreas onde o espaço é limitado.

Além disso, as regras também simplificam os processos de licenciamento e autorização de construção, tornando o processo mais rápido e menos burocrático.

1. Incentivos fiscais para a reabilitação urbana

Outra medida importante do pacote é o incentivo fiscal para a reabilitação urbana. O governo pretende oferecer benefícios fiscais aos proprietários que realizarem obras de reabilitação em imóveis antigos.

Os proprietários poderão deduzir até 30% dos custos.