Como o governo está simplificando o licenciamento municipal
O governo português está trabalhando em uma iniciativa para simplificar o processo de licenciamento municipal e penalizar atrasos na emissão de pareceres. Esta iniciativa tem como objetivo melhorar a eficiência do sistema de licenciamento municipal em Portugal, reduzir os prazos para obter as licenças necessárias e aumentar a transparência do processo. Esta iniciativa foi [...]