O programa “Mais Habitação” foi aprovado após a sessão de Conselho de Ministros, em que foram debatidas as medidas propostas para a promoção do investimento em arrendamento acessível e para a mobilização do patrimônio disponível para habitação. O programa também visa reforçar a confiança no mercado de arrendamento e combater a especulação.

A ministra da Habitação declarou que o programa complementa a resposta estrutural que está em curso de reforço das respostas públicas de arrendamento. Há várias linhas de ação, como o estímulo de novos projetos privados de arrendamento acessível através da cedência de terrenos ou edifícios devolutos pertencentes ao Estado, que contará com a previsibilidade das rendas, beneficiará de incentivos fiscais e estará integrado no programa de rendas acessíveis.

Outra ação é o reforço do papel do setor cooperativo através da cedência de terrenos ou edifícios devolutos do Estado, com uma linha de financiamento bonificado e sempre com o Estado a participar nesses projetos.

Para reforçar a confiança no mercado de arrendamento, está prevista uma redução da tributação fiscal do arrendamento, bem como uma justiça mais célere na regulação do mercado. O Balcão Nacional de Arrendamento funcionará como intermediário e o Estado garantirá as rendas e as situações sociais dos inquilinos, dando aos senhorios a possibilidade de voltarem a colocar as suas casas no mercado de arrendamento.

O programa também tem como objetivo dar resposta às famílias através de medidas como o crédito à renda, o crédito à habitação e o Porta 65 Jovem, que passa a funcionar de forma contínua. O Novo Porta 65 Mais irá responder às carências relativas a quebras de rendimentos e também abranger famílias monoparentais. Pretende-se dar segurança aos inquilinos com contratos anteriores a 1990 e salvaguardar a compensação dos senhorios, com recurso a benefícios fiscais. Já o programa Arrendar para Subarrendar envolverá as autarquias para garantir que as rendas não ultrapassem os 35% dos rendimentos dos agregados.

O combate à especulação será feito através de uma redução dos benefícios fiscais envolvidos na revenda de imóveis e uma renda justa. Essa é uma medida de curto prazo cujo objetivo é limitar a subida das rendas dos novos contratos celebrados, salvaguardando os contratos que se encontram até ao limite do Programa de Apoio ao Arrendamento.

Outra medida importante é a mobilização do patrimônio público e privado disponível, que será afetado à habitação, permitindo que mais pessoas tenham acesso a uma habitação digna. Com o programa “Mais Habitação”, espera-se que a situação habitacional em Portugal melhore significativamente, beneficiando todas as pessoas que necessitam de uma casa para viver.